TJDF 202 - 1021374-07027896620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO DISTRITO FEDERAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEGITIMIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria há muito já proclamou a validade da cláusula de barreira em concurso público, entendimento esse que foi placitado pelo c. STF em regime de repercussão geral. Além disso, na hipótese concreta delineada, ainda que flexibilizada a cláusula de barreira e a candidata tivesse seus títulos analisados, alcançando a pontuação máxima, ficaria ela em colocação muito ruim, além do próprio número que indica como de cargos vagos na Carreira, cuja carência de profissionais aponta.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO DISTRITO FEDERAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEGITIMIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria há muito já proclamou a validade da cláusula de barreira em concurso público, entendimento esse que foi placitado pelo c. STF em regime de repercussão geral. Além disso, na hipótese concreta delineada, ainda que flexibilizada a cláusula de barreira e a candidata tivesse seus títulos analisados, alcançando a pontuação máxima, ficaria ela em colocação muito ruim, além do próprio número que indica como de cargos vagos na Carreira, cuja carência de profissionais aponta.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão