TJDF 202 - 1022095-07020560320178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0702056-03.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ, KARLA COSTA VARANDAS AGRAVADO: ALANA DE OLIVEIRA MACIEL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? IMISSÃO NA POSSE E INDENIZATÓRIA ? SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ? TUTELA DE URGÊNCIA ? REQUISITOS LEGAIS ? AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL ? RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. A matéria e os documentos apresentados em sede de contestação, após a publicação da decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, não podem ser apreciados na esfera recursal, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2. A concessão de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, exige a demonstração de perigo ou de risco ao resultado útil do processo, não sendo suficiente a probabilidade do direito invocado. 3. Recurso conhecido parcialmente e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0702056-03.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ, KARLA COSTA VARANDAS AGRAVADO: ALANA DE OLIVEIRA MACIEL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? IMISSÃO NA POSSE E INDENIZATÓRIA ? SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ? TUTELA DE URGÊNCIA ? REQUISITOS LEGAIS ? AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL ? RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. A matéria e os documentos apresentados em sede de contestação, após a publicação da decisão interlocutória objeto do agravo de instrumento, não podem ser apreciados na esfera recursal, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2. A concessão de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, exige a demonstração de perigo ou de risco ao resultado útil do processo, não sendo suficiente a probabilidade do direito invocado. 3. Recurso conhecido parcialmente e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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