TJDF 202 - 1022107-07016025720168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? DIVÓRCIO LITIGIOSO ? MEDIDAS LIMINARES ? AFASTAMENTO DO LAR ? ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ? CONSTRIÇÃO DE BENS ? AUSÊNCIA DE PROVAS ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ? NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Resta evidenciado o interesse processual da agravante na separação de corpos, aqui delineada como autorização para afastamento do lar, na intenção de evitar eventuais conflitos entre as partes como também interromper os deveres subjetivos decorrentes do casamento, e demarcar no tempo essa separação, sobretudo para efeitos patrimoniais. 2. Diante da inexistência de prova de dilapidação do patrimônio pelo cônjuge varão, impõe-se a improcedência do pedido de constrição liminar de bens para fins de partilha. 3. Não comprovada a necessidade da parte recorrente em perceber alimentos provisórios, mostra-se incabível a sua fixação. 4. Recurso parcialmente provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? DIVÓRCIO LITIGIOSO ? MEDIDAS LIMINARES ? AFASTAMENTO DO LAR ? ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ? CONSTRIÇÃO DE BENS ? AUSÊNCIA DE PROVAS ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ? NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Resta evidenciado o interesse processual da agravante na separação de corpos, aqui delineada como autorização para afastamento do lar, na intenção de evitar eventuais conflitos entre as partes como também interromper os deveres subjetivos decorrentes do casamento, e demarcar no tempo essa separação, sobretudo para efeitos patrimoniais. 2. Diante da inexistência de prova de dilapidação do patrimônio pelo cônjuge varão, impõe-se a improcedência do pedido de constrição liminar de bens para fins de partilha. 3. Não comprovada a necessidade da parte recorrente em perceber alimentos provisórios, mostra-se incabível a sua fixação. 4. Recurso parcialmente provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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