TJDF 202 - 1022108-07032697820168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? GRATUIDADE DE JUSTIÇA ? SITUAÇÃO FÁTICA QUE AFASTA A HIPOSSUFICIÊNCIA ? REQUISITO DA MISERABILIDADE ECONÔMICA NÃO PREENCHIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A declaração de hipossuficiência por si só não autoriza a concessão da gratuidade da justiça. 2. Demonstrando os contracheques que a parte aufere renda mensal líquida acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem despesas que extrapolem os gastos regulares do homem médio, afasta-se a alegada miserabilidade, que, em tese, autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? GRATUIDADE DE JUSTIÇA ? SITUAÇÃO FÁTICA QUE AFASTA A HIPOSSUFICIÊNCIA ? REQUISITO DA MISERABILIDADE ECONÔMICA NÃO PREENCHIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ? RECURSO DESPROVIDO. 1. A declaração de hipossuficiência por si só não autoriza a concessão da gratuidade da justiça. 2. Demonstrando os contracheques que a parte aufere renda mensal líquida acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem despesas que extrapolem os gastos regulares do homem médio, afasta-se a alegada miserabilidade, que, em tese, autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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