TJDF 202 - 1022119-07013788520178070000
EMENTA AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE PRESTAÇÃO. PERCENTUAL EXCESSIVO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 1- Para a fixação dos alimentos é necessários se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. O agravante, não comprovou a sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. 2- Diante de tal contexto, somente na instância de origem é que será possível se aferir a real possibilidade/necessidade que permeia a fixação das prestações alimentícias, através da dilação probatória. 3- Agravo não provido.
Ementa
EMENTA AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE PRESTAÇÃO. PERCENTUAL EXCESSIVO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 1- Para a fixação dos alimentos é necessários se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. O agravante, não comprovou a sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. 2- Diante de tal contexto, somente na instância de origem é que será possível se aferir a real possibilidade/necessidade que permeia a fixação das prestações alimentícias, através da dilação probatória. 3- Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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