TJDF 202 - 1022122-07024045520168070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0702404-55.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO BOSCO AMARO DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: MARIANA FIUZA TAVEIRA ADORNO, MATEUS ADORNO FIUZA LEÃO AMARO, MIGUEL BOSCO ADORNO FIUZA LEÃO AMARO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO EM FAVOR DOS FILHOS. PROVISORIEDADE DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. EX-CONJUGE. INSERÇÃO EFETIVA NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE EXTREMA. EXCLUSÃO DO PENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I ? Quanto aos alimentos devidos aos filhos menores, analisando detidamente os autos, insta salientar que para a fixação dos alimentos é necessário se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. Sob tal perspectiva, observo que o Agravante não comprovou nos autos acerca da sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. II- Contrariamente ao que afirmado pela Agravada, o documento ID 1379526 comprova a remuneração no valor de R$ 6.243,68. Ademais, a própria Agravada afirma que vive na casa do atual namorado. Por tais razões, entendo não ser possível manter o pensionamento alimentar pelo ex-cônjuge uma vez que evidentemente possui condição para o trabalho, além de não estar comprovada nos autos situação de extrema necessidade. III ? Recurso conhecido e provido em parte para, confirmada a liminar, determinar a manutenção do valor fixado pelo juízo de origem em relação aos filhos e para excluir a pensão alimentícia arbitrada em favor da Agravada.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0702404-55.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO BOSCO AMARO DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: MARIANA FIUZA TAVEIRA ADORNO, MATEUS ADORNO FIUZA LEÃO AMARO, MIGUEL BOSCO ADORNO FIUZA LEÃO AMARO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO EM FAVOR DOS FILHOS. PROVISORIEDADE DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. EX-CONJUGE. INSERÇÃO EFETIVA NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE EXTREMA. EXCLUSÃO DO PENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I ? Quanto aos alimentos devidos aos filhos menores, analisando detidamente os autos, insta salientar que para a fixação dos alimentos é necessário se levar em conta a possibilidade de quem os presta e a necessidade quem os pede. Sob tal perspectiva, observo que o Agravante não comprovou nos autos acerca da sua eventual impossibilidade de arcar com o percentual estipulado pelo Juiz a quo. II- Contrariamente ao que afirmado pela Agravada, o documento ID 1379526 comprova a remuneração no valor de R$ 6.243,68. Ademais, a própria Agravada afirma que vive na casa do atual namorado. Por tais razões, entendo não ser possível manter o pensionamento alimentar pelo ex-cônjuge uma vez que evidentemente possui condição para o trabalho, além de não estar comprovada nos autos situação de extrema necessidade. III ? Recurso conhecido e provido em parte para, confirmada a liminar, determinar a manutenção do valor fixado pelo juízo de origem em relação aos filhos e para excluir a pensão alimentícia arbitrada em favor da Agravada.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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