TJDF 202 - 1022123-07019910820178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0701991-08.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRUNO RODRIGUES ABREU AGRAVADO: LUIZ ANTONELLI SANTANA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO EXECUTIVO. BEM PENHORADO. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO. PRECEITOS LEGAIS. NÃO VIOLAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Uma vez que inexiste violação aos preceitos legais, bem como que também não se verifica qualquer erro praticado pelo juízo agravado, deve ser mantida a decisão que determinou o levantamento da constrição efetivada, mormente ao restar evidenciada a desproporção de valores do bem penhorado em relação à eventual dívida exequenda remanescente. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0701991-08.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRUNO RODRIGUES ABREU AGRAVADO: LUIZ ANTONELLI SANTANA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO EXECUTIVO. BEM PENHORADO. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO. PRECEITOS LEGAIS. NÃO VIOLAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Uma vez que inexiste violação aos preceitos legais, bem como que também não se verifica qualquer erro praticado pelo juízo agravado, deve ser mantida a decisão que determinou o levantamento da constrição efetivada, mormente ao restar evidenciada a desproporção de valores do bem penhorado em relação à eventual dívida exequenda remanescente. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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