TJDF 202 - 1023213-07030498020168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ?DEFERIMENTO ? PEDIDO FORMULADO POR EX-CÔNJUGE ? BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADO ? DECISÃO MANTIDA. 01. O art. 1.695 do Código Civil determina que os alimentos sejam devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 02. Verificado que quem pleiteia alimentos provou que não pode prover seu sustento, bem como as possibilidades e o dever daquele que deverá prestá-los, como na espécie, os alimentos são devidos e o quantum fixado é razoável. 03. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ?DEFERIMENTO ? PEDIDO FORMULADO POR EX-CÔNJUGE ? BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADO ? DECISÃO MANTIDA. 01. O art. 1.695 do Código Civil determina que os alimentos sejam devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 02. Verificado que quem pleiteia alimentos provou que não pode prover seu sustento, bem como as possibilidades e o dever daquele que deverá prestá-los, como na espécie, os alimentos são devidos e o quantum fixado é razoável. 03. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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