AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ELIDAM A AFIRMAÇÃO DA REQUERENTE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O direito de acesso à justiça é direito fundamental dos mais relevantes, insculpido no art. 5, inciso XXXV, da Constituição Federal, em que sobreleva a eliminação de óbices econômicos que impeçam ou dificultem o seu exercício, razão da assistência judiciária gratuita (art. 5, LXXIV, da CF). 2. Sem a presença de fundadas razões que maculem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, deve ser concedida a gratuidade de Justiça, a teor do que dispõe os §§ 2º, 3º e 4º, do art. 99, do CPC. 3. Se os elementos extraídos dos autos revelam que a agravante não possui condições financeiras para suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem o comprometimento do próprio sustento e de sua família, o deferimento do benefício é medida impositiva. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.