TJDF 202 - 1023350-07037475220178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0703747-52.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: RAUL RAULINO RESENDE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. INADEQUAÇÃO. IRP. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. No cumprimento de sentença relativo aos débitos advindos das diferenças apuradas em caderneta de poupança (expurgos inflacionários), mostra-se adequada a aplicação do Índice de Remuneração da Poupança ? IRP, como índice de correção monetária, uma vez que a correção incide sobre valores que estavam depositados em caderneta de poupança, afastando-se, pois, a incidência do INPC. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido, para determinar a aplicação do IRP como índice de correção monetária.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0703747-52.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: RAUL RAULINO RESENDE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. INADEQUAÇÃO. IRP. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. No cumprimento de sentença relativo aos débitos advindos das diferenças apuradas em caderneta de poupança (expurgos inflacionários), mostra-se adequada a aplicação do Índice de Remuneração da Poupança ? IRP, como índice de correção monetária, uma vez que a correção incide sobre valores que estavam depositados em caderneta de poupança, afastando-se, pois, a incidência do INPC. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido, para determinar a aplicação do IRP como índice de correção monetária.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
16/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão