PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO HIPOTECÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXCLUSÃO. RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR. TAXA DE JUROS MENSAIS. PREVISÃO DE MAJORAÇÃO DE 6% (SEIS POR CENTO) PARA 8% (OITO POR CENTO) AO ANO NO CASO DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO LABORAL DA DEVEDORA HIPOTECÁRIA COM O PATROCINADOR DA ENTIDADE CREDORA ? BANCO DO BRASIL S/A. CONDIÇÃO. IMPLEMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. JUROS. MAJORAÇÃO. RISCO. AGRAVAMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL INTACTA. APLICAÇÃO.  LEGALIDADE. 1.            Aviando a devedora hipotecária embargos do devedor demandando tão somente o reconhecimento da ilicitude da previsão contratual que implicava capitalização mensal dos juros remuneratórios convencionados, não questionando a previsão contratual que preceitua o incremento dos acessórios, de 6% para 8% ao ano, na hipótese de se desligar da instituição da qual era empregada ? Banco do Brasil S/A ? e patrocina a entidade previdenciária que lhe fomentara o mútuo ? PREVI -, a resolução empreendida aos embargos, conquanto reconhecendo a ilicitude da capitalização dos acessórios, determinando o recálculo do saldo devedor, não tem o condão de interferir na disposição contratual não impugnada nem revisada, que, por conseguinte, sobeja hígida. 2.            A previsão inserida no contrato de financiamento imobiliário com garantia hipotecária que preceitua o incremento da taxa mensal dos juros remuneratórios de 6% (seis por cento) para 8% (oito por cento) ao ano em ocorrendo o desligamento da devedora hipotecária da instituição financeira da qual era empregada e atua como patrocinadora da entidade previdenciária que lhe fomentara o mútuo, em não tendo sido objeto de revisão, sobeja incólume, devendo pautar a mensuração do débito exeqüendo, observada a modulação estabelecida no âmbito dos embargos do devedor que manejara a obrigada no sentido de que os acessórios devem ser computados na forma simples, ou seja, sem capitalização mensal, admitida a capitalização anual. 3.            Agravo conhecido e provido. Unânime.