Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0700488-49.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LIDIANE LUCIA RODRIGUES GUIMARAES AGRAVADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINTO EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PARTE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se não há nos autos elementos que comprovem que a parte agravante não pode arcar com o pagamento das custas processuais, o pedido de gratuidade de justiça deve ser indeferido, mostrando-se insuficiente a declaração de hipossuficiência. 2. No caso em exame, a alegação que o primeiro requerente está desempregado e vivendo de ?bicos? e que segunda requerente não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo a sua sobrevivência, não são suficientes para afastar o fato que a agravante é professora, ainda que temporariamente, da Secretaria do Estado de Educação do Distrito Federal. E mais, em que pese alegarem não ter condições de arcar com as custas do processo, tal fato não foi demonstrado em tais documentos. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime. .