TJDF 202 - 1023371-07032896920168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROPOSTA DE ACORDO. SUSPENSÃO. INADIMPLEMENTO. PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. Não padece de vício a decisão que determina a prisão após curto lapso temporal de suspensão processual para cumprimento de acordo de pagamento de prestações alimentícias quando o devedor havia sido devidamente intimado de que, em caso de inadimplemento, a execução prosseguiria. Não efetuado o pagamento, tampouco demonstrada a impossibilidade de solver a dívida, impõe-se a prisão civil do devedor de alimentos, conforme dispõem o art. 528, §§ 3º e 7º do CPC. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROPOSTA DE ACORDO. SUSPENSÃO. INADIMPLEMENTO. PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. Não padece de vício a decisão que determina a prisão após curto lapso temporal de suspensão processual para cumprimento de acordo de pagamento de prestações alimentícias quando o devedor havia sido devidamente intimado de que, em caso de inadimplemento, a execução prosseguiria. Não efetuado o pagamento, tampouco demonstrada a impossibilidade de solver a dívida, impõe-se a prisão civil do devedor de alimentos, conforme dispõem o art. 528, §§ 3º e 7º do CPC. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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