TJDF 202 - 1024272-07001151820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. GARANTIA. RESERVA DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. A penhora no rosto dos autos recai sobre direito litigioso, ou seja, direito que ainda é pleiteado em juízo. Visa garantir que o credor de um determinado processo judicial seja destinatário de eventual valor a ser disponibilizado ao devedor em outro processo judicial. A quantia depositada como garantia à antecipação dos efeitos da tutela não se refere a eventual crédito perseguido pela parte, não sendo possível o pedido do devedor de reserva ou penhora do referido valor para satisfazer crédito do agravante, que sequer figura como parte nos autos da ação principal. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. GARANTIA. RESERVA DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. A penhora no rosto dos autos recai sobre direito litigioso, ou seja, direito que ainda é pleiteado em juízo. Visa garantir que o credor de um determinado processo judicial seja destinatário de eventual valor a ser disponibilizado ao devedor em outro processo judicial. A quantia depositada como garantia à antecipação dos efeitos da tutela não se refere a eventual crédito perseguido pela parte, não sendo possível o pedido do devedor de reserva ou penhora do referido valor para satisfazer crédito do agravante, que sequer figura como parte nos autos da ação principal. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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