TJDF 202 - 1024561-07041667220178070000
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCESSO. PRINCÍPIOS. FUNGIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ECONOMIA PROCESSUAL. CONVERSÃO. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. O excesso da execução só é viável por via de exceção de pré-executividade quando não demandar contraditório e dilação probatória. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz ser possível a utilização dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, desde que a exceção de pré-executividade seja apresentada dentro do prazo de oposição dos embargos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCESSO. PRINCÍPIOS. FUNGIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ECONOMIA PROCESSUAL. CONVERSÃO. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. O excesso da execução só é viável por via de exceção de pré-executividade quando não demandar contraditório e dilação probatória. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz ser possível a utilização dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, desde que a exceção de pré-executividade seja apresentada dentro do prazo de oposição dos embargos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
26/06/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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