TJDF 202 - 1024683-07006357520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. PLANILHA DE GASTOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE ACORDO COM A REALIDADE APRESENTADA NOS AUTOS. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que tal fixação assenta-se na ponderação entre as necessidades do alimentado e nas possibilidades do alimentante. A propósito, o artigo 1.694 do Código Civil consagrou tal premissa, que deve sempre amparar as decisões judiciais dentro da ótica do princípio da razoabilidade. 2. Não obstante a necessária vinculação das decisões judiciais ao petitório inicial, o julgador não está adstrito à quantia alimentícia requerida na exordial, podendo fixá-la de acordo com os seus elementos de sua convicção. 3. Conquanto a simples alegação da necessidade em receber os alimentos seja suficiente ao filho menor, ante a necessidade presumida, em se tratando de alimentante desempregado, a quantificação da verba alimentícia deve ocorrer de acordo com a prova produzida nos autos. 4. Considerando a situação atual do alimentante, que se encontra desempregado, e em observância ao binômio necessidade-possibilidade, impõe-se a redução do valor fixado a título de alimentos provisórios até a completa instrução dos autos principais e a verificação da possibilidade ou não de se alcançar o valor de pensão alimentícia pretendida pelo autor da ação. 5. Recurso parcialmente provido para reduzir os alimentos provisórios de 60% para 30% do salário mínimo vigente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. PLANILHA DE GASTOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE ACORDO COM A REALIDADE APRESENTADA NOS AUTOS. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que tal fixação assenta-se na ponderação entre as necessidades do alimentado e nas possibilidades do alimentante. A propósito, o artigo 1.694 do Código Civil consagrou tal premissa, que deve sempre amparar as decisões judiciais dentro da ótica do princípio da razoabilidade. 2. Não obstante a necessária vinculação das decisões judiciais ao petitório inicial, o julgador não está adstrito à quantia alimentícia requerida na exordial, podendo fixá-la de acordo com os seus elementos de sua convicção. 3. Conquanto a simples alegação da necessidade em receber os alimentos seja suficiente ao filho menor, ante a necessidade presumida, em se tratando de alimentante desempregado, a quantificação da verba alimentícia deve ocorrer de acordo com a prova produzida nos autos. 4. Considerando a situação atual do alimentante, que se encontra desempregado, e em observância ao binômio necessidade-possibilidade, impõe-se a redução do valor fixado a título de alimentos provisórios até a completa instrução dos autos principais e a verificação da possibilidade ou não de se alcançar o valor de pensão alimentícia pretendida pelo autor da ação. 5. Recurso parcialmente provido para reduzir os alimentos provisórios de 60% para 30% do salário mínimo vigente.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão