TJDF 202 - 1024800-07036314620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO ESGOTADAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS AO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte credora contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel de propriedade do agravado, tendo em vista o valor da execução (R$ 500,00, a título de honorários sucumbenciais) e do princípio da menor onerosidade para o devedor. Em seguida, determinou que o recorrente indicasse outro meio executivo ou se manifestasse acerca da certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sabe-se que a exorbitante desproporção entre o valor exequendo e a importância do bem que se pretende penhorar não impede, por si só, a realização da constrição. Contudo, tal medida, por ser extrema, deve ser feita após esgotadas tentativas menos gravosas de ingresso no patrimônio do executado. 3. No presente caso, conquanto o exequente tenha diligenciado na tentativa de buscar bens para a satisfação do crédito, não exauriu todos os meios menos onerosos do que a penhora do imóvel do executado para satisfação do crédito, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 805 do CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido. Efeito suspensivo revogado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO ESGOTADAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS AO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte credora contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel de propriedade do agravado, tendo em vista o valor da execução (R$ 500,00, a título de honorários sucumbenciais) e do princípio da menor onerosidade para o devedor. Em seguida, determinou que o recorrente indicasse outro meio executivo ou se manifestasse acerca da certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sabe-se que a exorbitante desproporção entre o valor exequendo e a importância do bem que se pretende penhorar não impede, por si só, a realização da constrição. Contudo, tal medida, por ser extrema, deve ser feita após esgotadas tentativas menos gravosas de ingresso no patrimônio do executado. 3. No presente caso, conquanto o exequente tenha diligenciado na tentativa de buscar bens para a satisfação do crédito, não exauriu todos os meios menos onerosos do que a penhora do imóvel do executado para satisfação do crédito, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 805 do CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido. Efeito suspensivo revogado.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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