TJDF 202 - 1024816-07029403220178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO EXEQUENDO. DÍVIDA LÍQUIDA E INCONTROVERSA. MATÉRIA ARGUIDA EM DISSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apesar de o inconformismo do agravante versar sobre a parcela residual, ainda na fase de liquidação do cumprimento de sentença, a decisão agravada não tratou dela, mas, tão somente, da dívida incontroversa, líquida e certa, que, inclusive, já estava em fase de constrição para satisfação do débito, por meio de penhora sobre o faturamento da empresa agravante. 2. Não merece ultrapassar a barreira do conhecimento o agravo de instrumento em dissonância com os fundamentos exarados na decisão agravada, porquanto, à luz do princípio da dialeticidade, o recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 3. Agravo de instrumento não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO EXEQUENDO. DÍVIDA LÍQUIDA E INCONTROVERSA. MATÉRIA ARGUIDA EM DISSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apesar de o inconformismo do agravante versar sobre a parcela residual, ainda na fase de liquidação do cumprimento de sentença, a decisão agravada não tratou dela, mas, tão somente, da dívida incontroversa, líquida e certa, que, inclusive, já estava em fase de constrição para satisfação do débito, por meio de penhora sobre o faturamento da empresa agravante. 2. Não merece ultrapassar a barreira do conhecimento o agravo de instrumento em dissonância com os fundamentos exarados na decisão agravada, porquanto, à luz do princípio da dialeticidade, o recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 3. Agravo de instrumento não conhecido.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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