TJDF 202 - 1025846-07040186120178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0704018-61.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS, ALMIR MARTINS COELHO, CRISTIANO DE MENEZES FEU, FRANCISCO MARTINS REIS, MARCO ANTONIO GUEDES SENISE AGRAVADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO 1. Vê-se do relato que a insurgência dos recorrentes cinge-se contra a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga que determinou o prosseguimento da liquidação por arbitramento e nomeou perito para o desempenho dessa tarefa. 2. Com base no que consta nos autos, observo que não há que se falar em lesão aos postulados processuais da cooperação e da celeridade, pois, a meu ver, a atitude do magistrado, tida pelos agravantes como maléfica à celeridade do processo, foi exatamente com o objetivo de fazer com que a marcha processual siga seu regular trâmite, sem risco de nulidade futura. 3. No caso, diversamente do que afirmam os recorrentes, a atitude do magistrado não se mostra desnecessária, nem me parece tão simples, de modo que o valor do débito seja alcançado corretamente, apenas com a aplicação de simples cálculos aritméticos. 4. A celeridade adequada deve ser aquela suficiente para o Estado possa oferecer ao jurisdicionado um processo justo e seguro. Portanto, se o magistrado de primeira instância entendeu cabível que o cumprimento de sentença siga determinado caminho e essa escolha está no campo discricionariedade do magistrado, modificar esse rito, em sede de agravo, seria prematuro. Assim, entendo que a decisão deva ser mantida. 5. Recurso desprovido
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0704018-61.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS, ALMIR MARTINS COELHO, CRISTIANO DE MENEZES FEU, FRANCISCO MARTINS REIS, MARCO ANTONIO GUEDES SENISE AGRAVADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO 1. Vê-se do relato que a insurgência dos recorrentes cinge-se contra a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga que determinou o prosseguimento da liquidação por arbitramento e nomeou perito para o desempenho dessa tarefa. 2. Com base no que consta nos autos, observo que não há que se falar em lesão aos postulados processuais da cooperação e da celeridade, pois, a meu ver, a atitude do magistrado, tida pelos agravantes como maléfica à celeridade do processo, foi exatamente com o objetivo de fazer com que a marcha processual siga seu regular trâmite, sem risco de nulidade futura. 3. No caso, diversamente do que afirmam os recorrentes, a atitude do magistrado não se mostra desnecessária, nem me parece tão simples, de modo que o valor do débito seja alcançado corretamente, apenas com a aplicação de simples cálculos aritméticos. 4. A celeridade adequada deve ser aquela suficiente para o Estado possa oferecer ao jurisdicionado um processo justo e seguro. Portanto, se o magistrado de primeira instância entendeu cabível que o cumprimento de sentença siga determinado caminho e essa escolha está no campo discricionariedade do magistrado, modificar esse rito, em sede de agravo, seria prematuro. Assim, entendo que a decisão deva ser mantida. 5. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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