TJDF 202 - 1026176-07024657620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA ? INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ? VÍTIMA DE FRAUDE ? TÍTULO DE CRÉDITO ? PROBABILIDADE DO DIREITO ? CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que uma das anotações perante o órgão de proteção ao crédito seja oriunda de fraude, constata-se que a parte postulante possui outra anotação negativa, razão pela qual não há como ser deferido o pedido irrestrito de retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes. 2. A concessão da tutela de urgência exige, nos termos do art. 300 do CPC, a demonstração da probabilidade do direito vindicado, o que, de acordo com as provas colacionadas aos autos, não restou evidenciada. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA ? INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ? VÍTIMA DE FRAUDE ? TÍTULO DE CRÉDITO ? PROBABILIDADE DO DIREITO ? CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que uma das anotações perante o órgão de proteção ao crédito seja oriunda de fraude, constata-se que a parte postulante possui outra anotação negativa, razão pela qual não há como ser deferido o pedido irrestrito de retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes. 2. A concessão da tutela de urgência exige, nos termos do art. 300 do CPC, a demonstração da probabilidade do direito vindicado, o que, de acordo com as provas colacionadas aos autos, não restou evidenciada. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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