Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0704502-76.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONSTRUTORA RV LTDA AGRAVADO: ÔMEGA SISTEMAS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ME EMENTA   PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS DO DEVEDOR. MEIOS DISPONÍVEIS AO CREDOR ESGOTADOS. COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES. INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. 1 ? A fase de execução/cumprimento de sentença se pauta no processo cooperativo entre as partes, às quais recaem a obrigação de fornecer informações relativas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, colaborando, desse modo, com o juiz da execução, que, inclusive, possui poderes para a satisfação adequada do crédito (artigo 772, CPC). 2 - No caso específico, facilmente se observa que a agravante vem envidando esforços no sentido de localizar bens do executado, como demonstra os diversos requerimentos de indisponibilidade dos bens do devedor via BACENJUD, bem como as pesquisas de bens pelos sistemas INFOSEG, e-RIDF e INFOJUD, comprovando que a parte credora vem demonstrando interesse em diligenciar na busca por bens passíveis de penhora da parte devedora, enquanto, por outro lado, a agravada/devedora se mantém inerte no intuito de se esquivar do pagamento do débito. 3 - Desse modo, tem-se que a própria Legislação Processual atribui ao juiz o dever de provocar o devedor para indicação dos bens sujeitos à penhora e de seus valores, sob pena de restar caracterizada prática ultrajante à dignidade da justiça, inclusive com aplicação de multa sobre o montante perseguido na execução (artigo 774, inciso V, CPC). 4 ? Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão interlocutória reformada.