Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0704505-31.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES AGRAVADO: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO EMENTA     PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO. NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. AGRAVANTE CREDOR E DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   1. Em que pese sua alegação de que a verba depositada é de natureza alimentar, impende ressaltar que o valor do qual pretende o levantamento não está dotado de definitividade. 2. O próprio agravante pode vir a ter que restituir eventuais valores se houver mudança de entendimento no julgado que se executa provisoriamente, além da omissão da informação de que também é devedor dos honorários fixados na reconvenção. 3. Embora reconheça o caráter alimentar da verba honorária, entendo que seu levantamento só tem cabimento diante de quantia incontroversa, o que não é o caso dos presentes autos. 4. Agravo conhecido e desprovido.