TJDF 202 - 1027330-07050016020178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO. ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ALIMENTANTE. 1. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. A fixação dos alimentos estabelece-se pela necessidade do alimentando e pela possibilidade do alimentante, e nos termos do art. 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode sofrer revisão quando houver mudança na situação financeira do pagador, do beneficiário, ou de ambos. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO. ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ALIMENTANTE. 1. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. A fixação dos alimentos estabelece-se pela necessidade do alimentando e pela possibilidade do alimentante, e nos termos do art. 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode sofrer revisão quando houver mudança na situação financeira do pagador, do beneficiário, ou de ambos. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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