TJDF 202 - 1027359-07048040820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. EXORBITANTE. IMPUGNAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em cumprimento de sentença, fixou em honorários periciais e assinalou prazo para depósito. 2. O arbitramento de honorários periciais em ações judiciais decorre da mensuração dos elementos como complexidade da causa, tempo despendido e especificidade do trabalho a ser realizado, além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Se, por um lado, o perito não é obrigado a realizar seu trabalho por qualquer valor, por outro, assiste às partes o direito de requererem ao Juízo nova nomeação de expert em virtude de discordância do quantum remuneratório. Precedentes do e. TJDFT 4. Recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. EXORBITANTE. IMPUGNAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em cumprimento de sentença, fixou em honorários periciais e assinalou prazo para depósito. 2. O arbitramento de honorários periciais em ações judiciais decorre da mensuração dos elementos como complexidade da causa, tempo despendido e especificidade do trabalho a ser realizado, além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Se, por um lado, o perito não é obrigado a realizar seu trabalho por qualquer valor, por outro, assiste às partes o direito de requererem ao Juízo nova nomeação de expert em virtude de discordância do quantum remuneratório. Precedentes do e. TJDFT 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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