Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702732-48.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GERALDO ANDRADE DA SILVA AGRAVADO: JOSE EDILSON RODRIGUES DA FONSECA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PENHORA. VERBA SALARIAL. IMPENHORÁVEL. VALOR EXCEDENTE. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Há ausência de interesse de agir do agravante quanto ao bloqueio de valores na conta poupança, visto que a decisão agravada determinou a liberação destes valores. 2. A jurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a mitigação da  impenhorabilidade do salário quando há sobras salariais dos meses anteriores, bem como pela possibilidade de penhora dos valores que excedem o limite do teto constitucional de remuneração. 3. As sobras salariais são os valores que restaram do salário anterior; para sua análise verifica-se, após o depósito do salário do mês seguinte, se houve sobra do salário do mês anterior. 4. No caso específico dos autos, observa-se pelos documentos apresentados que o autor recebeu salário de pouco mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e que foram penhorados mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) havendo clara sobra salarial. 5. A decisão agravada afastou a penhora do valor referente à verba salarial, mantendo somente a penhora da sobra, estando, portanto, absolutamente regular. 6. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Decisão mantida.