TJDF 202 - 1027959-07015190720178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 1.015, II, DO CPC. MÉRITO RECURSAL. PEDIDO DE REMOÇÃO DE BARRA DE FERRO ERGUIDA NA PROPRIEDADE DO AGRAVADO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão interlocutória agravada indeferiu pedido liminar de remoção da barra de ferro erguida pelo agravado em sua propriedade, tratando-se, portanto, de tutela provisória. Destarte, evidente o cabimento do Agravo de Instrumento na hipótese, considerando-se que o manejo do recurso encontra amparo na nova legislação processual civil, nos termos do artigo 1.015, II, do CPC. 2. Nos termos do artigo 300 do CPC, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo?. 3. Ainda em juízo de cognição preliminar, dada a fase inicial em que se encontra o processo, tem-se que os requisitos do artigo 300 do CPC não se mostram presentes. Houve o deferimento parcial, por parte do Juízo singular, do pedido de tutela provisória, a permitir a utilização da passagem pelos agravantes, até decisão em contrário. As fotos da referida barra de ferro, , permitem concluir, em juízo de cognição não exauriente, que foram colocadas em altura que permite a passagem de carros de passeio, o que, por hora, é suficiente para assegurar o acesso aos lotes. 4. Não se pode olvidar que veículos maiores, como caminhonetes, por sua própria natureza, possuem melhores condições de atravessar terrenos acidentados, sendo possível o acesso desses veículos de maior tração pela via frontal aos lotes dos agravantes. 5. Tendo em vista que não restou evidenciada a probabilidade do direito, nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida a decisão agravada, que indeferiu o pedido de remoção das barras de ferro na propriedade do agravado, sem prejuízo de nova análise da questão quando do julgamento do mérito do processo. 6. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 1.015, II, DO CPC. MÉRITO RECURSAL. PEDIDO DE REMOÇÃO DE BARRA DE FERRO ERGUIDA NA PROPRIEDADE DO AGRAVADO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão interlocutória agravada indeferiu pedido liminar de remoção da barra de ferro erguida pelo agravado em sua propriedade, tratando-se, portanto, de tutela provisória. Destarte, evidente o cabimento do Agravo de Instrumento na hipótese, considerando-se que o manejo do recurso encontra amparo na nova legislação processual civil, nos termos do artigo 1.015, II, do CPC. 2. Nos termos do artigo 300 do CPC, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo?. 3. Ainda em juízo de cognição preliminar, dada a fase inicial em que se encontra o processo, tem-se que os requisitos do artigo 300 do CPC não se mostram presentes. Houve o deferimento parcial, por parte do Juízo singular, do pedido de tutela provisória, a permitir a utilização da passagem pelos agravantes, até decisão em contrário. As fotos da referida barra de ferro, , permitem concluir, em juízo de cognição não exauriente, que foram colocadas em altura que permite a passagem de carros de passeio, o que, por hora, é suficiente para assegurar o acesso aos lotes. 4. Não se pode olvidar que veículos maiores, como caminhonetes, por sua própria natureza, possuem melhores condições de atravessar terrenos acidentados, sendo possível o acesso desses veículos de maior tração pela via frontal aos lotes dos agravantes. 5. Tendo em vista que não restou evidenciada a probabilidade do direito, nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida a decisão agravada, que indeferiu o pedido de remoção das barras de ferro na propriedade do agravado, sem prejuízo de nova análise da questão quando do julgamento do mérito do processo. 6. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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