AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALUNO REPROVADO. TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE. TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO. PROGRESSÃO ESCOLAR. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.  1. A análise do pedido de tutela de urgência, na hipótese, perpassa pela realização de um juízo de ponderação de valores e Princípios em colisão, a fim de ser verificada a proporcionalidade da manutenção da medida antecipatória concedida para matrícula do menor em série seguinte, em regime de Dependência Escolar. 2. Nessa esteira, é inconteste o Direito à Educação do menor, assim como o seu tratamento isonômico em relação aos outros estudantes, considerando-se suas limitações e capacidade cognitiva, ainda mais por ser portador de TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, com dificuldade de aprendizado, além de perda auditiva no ouvido esquerdo. 3. Para tanto, tratando-se de mero juízo de cognição sumária, torna-se mais prejudicial ao aluno a regressão escolar frente à progressão, tanto pelo transcurso do ano escolar, quanto pela possibilidade de eventual melhora no rendimento educacional do agravado e o efetivo acompanhamento da Oitava Série do Ensino Fundamental, quando da implantação de estratégias multidisciplinares entre ele e a instituição de ensino. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido.