TJDF 202 - 1029250-07030661920168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DA PARTE. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O agravo de instrumento é o recurso adequado para a parte se insurgir contra decisão interlocutória proferida em ação de execução, conforme o art. 1015, parágrafo único, do CPC. 2. Em caso de omissão do Juízo de origem em relação ao requerimento formulado por alguma das partes é cabível a interposição de agravo de instrumento para dar ensejo à manifestação do Magistrado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DA PARTE. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O agravo de instrumento é o recurso adequado para a parte se insurgir contra decisão interlocutória proferida em ação de execução, conforme o art. 1015, parágrafo único, do CPC. 2. Em caso de omissão do Juízo de origem em relação ao requerimento formulado por alguma das partes é cabível a interposição de agravo de instrumento para dar ensejo à manifestação do Magistrado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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