TJDF 202 - 1029382-07048361320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. SUSPENSÃO EXECUÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1. A via estreita do âmbito de cognição do recurso se restringe ao que foi decidido na Decisão agravada, razão pela qual resta inviável análise de questões que foram ventiladas nos embargos à execução em curso perante o Juízo de origem, e que não foram objeto de pronunciamento na Decisão agravada, o que obsta a esta sede recursal fazê-lo, sob pena de supressão de instância. 2. O efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe, além da relevância dos fundamentos, que o prosseguimento da execução possa causar ao Executado dano de difícil ou incerta reparação, e desde que aquela esteja garantida pela penhora, depósito ou caução suficientes. Inteligência do Art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. A ausência de prévia segurança do Juízo obsta a suspensão da marcha executiva. 4. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. ÂMBITO DE COGNIÇÃO. SUSPENSÃO EXECUÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1. A via estreita do âmbito de cognição do recurso se restringe ao que foi decidido na Decisão agravada, razão pela qual resta inviável análise de questões que foram ventiladas nos embargos à execução em curso perante o Juízo de origem, e que não foram objeto de pronunciamento na Decisão agravada, o que obsta a esta sede recursal fazê-lo, sob pena de supressão de instância. 2. O efeito suspensivo aos embargos à execução pressupõe, além da relevância dos fundamentos, que o prosseguimento da execução possa causar ao Executado dano de difícil ou incerta reparação, e desde que aquela esteja garantida pela penhora, depósito ou caução suficientes. Inteligência do Art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. A ausência de prévia segurança do Juízo obsta a suspensão da marcha executiva. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão