Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0705000-75.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MAGDA RIBEIRO MARQUES AGRAVADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA.  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante insurge-se contra a decisão do magistrado singular que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2. Aduz que a correção monetária deve ser aplicada desde a data de cada pagamento, e não do repasse à agravada. Afirma que não foi aplicado o índice referente à variação do BTN durante o mês de janeiro de 1991, sendo necessário, portanto, incluir estes valores. Alega que os valores compensados não se referem a correção monetária e sim a incentivo à migração, sendo incabível tal compensação. 3. Entretanto, como bem destacou o juízo, a sentença foi clara e expressa ao estabelecer os índices a serem aplicados e a forma de aplicação da correção monetária. O dispositivo da sentença é claro ao estabelecer o pagamento dos índices de fevereiro e março de 1991; de forma que, entendendo a parte pela necessidade de inclusão do índice de janeiro de 1991, deveria ter se insurgido contra a sentença, sendo incabível pugnar por tal inclusão em sede de cumprimento de sentença. 4. Além disto, a sentença determinou que a correção monetária incidisse ?a partir da data da devolução decorrente do desligamento?, de forma que determinar que a correção incida desde o desembolso ofenderia a coisa julgada. 5. No que se refere aos valores compensados, a sentença autorizou a compensação dos percentuais já aplicados e o documento de fl. 131 dos autos originários indica que já houve a compensação do valor referente a reserva de poupança. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.