DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA. HONORÁRIOS DO PERITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PORTARIA CONJUNTA Nº 53/2011. I - Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado (I); paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça (II), conforme art. 95, § 3º do CPC. II - A realização de perícia na hipótese de parte beneficiária da assistência judiciária deve ser efetivada nos termos da Portaria Conjunta nº 53/2011, sobretudo se não há provas da inviabilidade de realização da perícia nos valores fixados na mencionada portaria. III - Deu-se provimento ao recurso.