TJDF 202 - 1029676-07048465720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 370 do CPC, o destinatário das provas é o magistrado, cabendo-lhe indeferir a produção daquelas que entender desnecessárias à formação da sua convicção. Ademais, no caso dos autos, não há, por parte do agravante, qualquer fundamentação que esclareça a importância basilar da produção de prova oral, ou seja, qualquer justificativa que demonstre, para esta instância recursal, quais os fatos são impassíveis de elucidação por outros meios, bem como o porquê dessa prova testemunhal ser relevante ao deslinde da controvérsia.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 370 do CPC, o destinatário das provas é o magistrado, cabendo-lhe indeferir a produção daquelas que entender desnecessárias à formação da sua convicção. Ademais, no caso dos autos, não há, por parte do agravante, qualquer fundamentação que esclareça a importância basilar da produção de prova oral, ou seja, qualquer justificativa que demonstre, para esta instância recursal, quais os fatos são impassíveis de elucidação por outros meios, bem como o porquê dessa prova testemunhal ser relevante ao deslinde da controvérsia.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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