AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ÁREA PÚBLICA. DEMOLIÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. TUTELA PROVISÓRIA. DÚVIDA SE A ÁREA É PÚBLICA OU PARTICULAR.  LIMINAR DEFERIDA PARA OBSTAR O ATO DEMOLITÓRIO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória, que visava impedir a agravada de demolir parte do  imóvel comercial de propriedade do recorrente. 2. A concessão da tutela provisória deve estar lastreada em dois pressupostos que devem subsistir simultaneamente e que guardam entre si uma relação de interdependência: a plausibilidade do direito substancial invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3. Tratando-se de demanda que versa sobre pretensão demolitória, que envolve risco de grave lesão de difícil ressarcimento, e havendo fundada dúvida acerca da natureza da área ocupada, mostra-se razoável que a efetivação da medida aguarde a devida comprovação da irregularidade, através de prova pericial. 4. Recurso conhecido e provido.