TJDF 202 - 1030904-07057922920178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0705792-29.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATO OLINTO BARROS AGRAVADO: BANCO BMG SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante insurge-se contra a decisão que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria. Aduz não ter sido devidamente intimado dos cálculos, sendo indevida a homologação. 2. Analisando os documentos juntados, observa-se que a Secretaria certificou que o advogado do agravante compareceu à serventia e que os autos não teriam sido localizados. 3. Entretanto, esta certidão data de 2 de fevereiro de 2017 e que após ela foi proferida decisão em 7 de março, intimando novamente as partes para que se manifestassem quanto aos apresentados. 4. Resta claro, portanto, que o agravante teve oportunidade de analisar os cálculos e se manifestar quanto a eles, optando por permanecer inerte. 5. Assim, tendo o agravante deixado de se manifestar quanto aos cálculos apresentados, incabível a impugnação da decisão que os homologou, ante a ocorrência clara da preclusão. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0705792-29.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATO OLINTO BARROS AGRAVADO: BANCO BMG SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante insurge-se contra a decisão que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria. Aduz não ter sido devidamente intimado dos cálculos, sendo indevida a homologação. 2. Analisando os documentos juntados, observa-se que a Secretaria certificou que o advogado do agravante compareceu à serventia e que os autos não teriam sido localizados. 3. Entretanto, esta certidão data de 2 de fevereiro de 2017 e que após ela foi proferida decisão em 7 de março, intimando novamente as partes para que se manifestassem quanto aos apresentados. 4. Resta claro, portanto, que o agravante teve oportunidade de analisar os cálculos e se manifestar quanto a eles, optando por permanecer inerte. 5. Assim, tendo o agravante deixado de se manifestar quanto aos cálculos apresentados, incabível a impugnação da decisão que os homologou, ante a ocorrência clara da preclusão. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
27/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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