PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE SALDO EM CONTA DO FGTS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em execução de alimentos, que indeferiu a penhora de saldo em conta do FGTS do genitor. 2. Os valores depositados na conta do FGTS podem ser penhorados para o pagamento de pensão alimentícia. 2.1. Segundo entendimento preconizado pelo Superior Tribunal de Justiça, a penhora de conta vinculada do FGTS é perfeitamente possível em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana. 3. Precedente: ?Esta Corte admite a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente somente nos casos de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV do CPC. Precedente: AgRg no REsp. 1.127.084/MS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 16.12.2010. 2. No caso, o acórdão regional está em dissonância com o entendimento desta Corte, pois trata-se de penhora de numerários oriundos do FGTS para pagamento de dívida fiscal. 3. Agravo Regimental desprovido?. (AgRg no REsp 1570755/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 18/05/2016). 4. Recurso provido.