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Jurisprudência


TJDF 202 - 1031028-07009665720178070000

Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS FORMULADO INTEMPESTIVAMENTE. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. MEDIDA CONTRÁRIA À ECONOMIA E À CELERIDADE PROCESSUAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, manteve penhora online e extinguiu a execução, pelo pagamento, na forma do art. 924, II, CPC. 2. Correta a decisão agravada, que indeferiu pedido de desconstituição de penhora online, uma vez que o pedido de compensação de créditos foi suscitado pelo executado/agravante em momento inoportuno, isto é, após o prazo para pagamento voluntário, e mesmo quando já escoado o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, quando já houve a incidência de multa de 10% e honorários de 10%, na forma do art. 523, § 2º, do CPC. 3. Ademais, como anotou o juiz a quo, ?o instituto da compensação visa a promover a economia e a celeridade, de modo que sua alegação, quando já houve penhora satisfazendo o débito, se mostra contrário ao seu objetivo.? 4. Agravo improvido.

Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 21/07/2017
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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