E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOME CARE. AMEAÇA DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. LEGITIMIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE HOME CARE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A causa de pedir apontada pela agravante, segundo a realidade fática e jurídica reclamada nos autos (ratio petitum), permite concluir que ambos agravados possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda; tendo em vista que, além de exigir a continuidade do tratamento de que necessita, a agravante alega que houve abuso de direito por parte da segunda agravada, ao decidir unilateralmente pela interrupção do serviço e de ter comunicado essa circunstância sem que houvesse tempo hábil para eventual restabelecimento pelo poder público. 2. Se comprovado o comportamento abusivo da segunda agravada, tal fato, em tese, poderá configurar dano moral  indenizável, já que o medo e angústia de ver interrompido de inopino tratamento que dá suporte à vida da recorrente, extrapola os meros dissabores ou aborrecimentos; abrindo as portas, se o caso, para indenização a título de danos morais. 3. Tal situação, portanto, legitima e justifica a permanência da segunda agravada no pólo passivo da demanda. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão cassada.