TJDF 202 - 1031103-07024617320168070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702461-73.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME AGRAVADO: VIVIANE SILVA NASCIMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A prova emprestada é totalmente aceita no direito, inexistindo qualquer ilegalidade em sua utilização. 2. Se o juízo, ao analisar as provas juntadas, verificou que a prova pericial, produzida por expert nomeado por Juízo competente, emprestada, era mais robusta e se sobressaia aos demais documentos juntados, correto seu entendimento ao utilizar a prova emprestada para embasar a decisão final da liquidação de sentença. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702461-73.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME AGRAVADO: VIVIANE SILVA NASCIMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A prova emprestada é totalmente aceita no direito, inexistindo qualquer ilegalidade em sua utilização. 2. Se o juízo, ao analisar as provas juntadas, verificou que a prova pericial, produzida por expert nomeado por Juízo competente, emprestada, era mais robusta e se sobressaia aos demais documentos juntados, correto seu entendimento ao utilizar a prova emprestada para embasar a decisão final da liquidação de sentença. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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