TJDF 202 - 1031181-07035319120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. BLOQUEIO NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS GENITORES DA PARTE REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Não é possível o deferimento da tutela antecipada, consistente no bloqueio de valor nos rosto dos autos do inventário dos genitores do requerido, uma vez ser necessária dilação probatória para se determinar os deveres e haveres de cada parte na relação processual discutida, bem como o estabelecimento do contraditório. Ademais, inviável tal discussão em sede de agravo de instrumento, considerando-se que tal recurso possui cognição sumária. 4. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. BLOQUEIO NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS GENITORES DA PARTE REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Não é possível o deferimento da tutela antecipada, consistente no bloqueio de valor nos rosto dos autos do inventário dos genitores do requerido, uma vez ser necessária dilação probatória para se determinar os deveres e haveres de cada parte na relação processual discutida, bem como o estabelecimento do contraditório. Ademais, inviável tal discussão em sede de agravo de instrumento, considerando-se que tal recurso possui cognição sumária. 4. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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