TJDF 202 - 1031183-07025162420168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 10% DO RENDIMENTO BRUTO DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu a fixação de alimentos provisórios. 2. É possível a fixação de alimentos provisórios, em favor da agravante, em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do agravado, eis que observado o equilíbrio do binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 10% DO RENDIMENTO BRUTO DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu a fixação de alimentos provisórios. 2. É possível a fixação de alimentos provisórios, em favor da agravante, em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do agravado, eis que observado o equilíbrio do binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
26/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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