TJDF 202 - 1031184-07012930220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 8% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, em ação de oferta de alimentos c/c regulamentação de visitas, contra decisão que fixou os alimentos provisórios em 8% (oito por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos legais, conforme ofertado. 2. Consoante se extrai das alegações e documentação carreadas aos autos, restou observado o binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 8% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, em ação de oferta de alimentos c/c regulamentação de visitas, contra decisão que fixou os alimentos provisórios em 8% (oito por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos legais, conforme ofertado. 2. Consoante se extrai das alegações e documentação carreadas aos autos, restou observado o binômio necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
26/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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