TJDF 202 - 1031329-07010445120178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701044-51.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALDIRENE ISABEL DE JESUS AGRAVADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO DAS CHAVES. DESNECESSIDADE. ENTREGA DO IMÓVEL. RAZOABILIDADE. 1. A negativa de entrega de chaves de imóvel, em cumprimento a contrato de promessa de compra e venda de imóvel, em face de saldo devedor mínimo é medida extrema e desarrazoada. 2. Mostra-se razoável e acessível a utilização de meios adequados e mais brandos a fim de que o débito seja quitado. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701044-51.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALDIRENE ISABEL DE JESUS AGRAVADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO DAS CHAVES. DESNECESSIDADE. ENTREGA DO IMÓVEL. RAZOABILIDADE. 1. A negativa de entrega de chaves de imóvel, em cumprimento a contrato de promessa de compra e venda de imóvel, em face de saldo devedor mínimo é medida extrema e desarrazoada. 2. Mostra-se razoável e acessível a utilização de meios adequados e mais brandos a fim de que o débito seja quitado. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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