TJDF 202 - 1031363-07057420320178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. POSSE. JUSTIÇA GRATUITA. 1. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. Para se averiguar a melhor posse, deve ser analisado não apenas a antiguidade do título, como também a função social concedida à propriedade e, a existência real da relação material com o imóvel. 3. Existindo acervo probatório apto a lastrear a hodierna condição de hipossuficiência, há que se conceder o beneplácito da justiça gratuita. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. POSSE. JUSTIÇA GRATUITA. 1. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. Para se averiguar a melhor posse, deve ser analisado não apenas a antiguidade do título, como também a função social concedida à propriedade e, a existência real da relação material com o imóvel. 3. Existindo acervo probatório apto a lastrear a hodierna condição de hipossuficiência, há que se conceder o beneplácito da justiça gratuita. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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