Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0702975-26.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BLENAR RODRIGUES DE ANDRADE AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA POUPANÇA. ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA. REITERADAS MOVIMENTAÇÕES. CONTA CORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, é incontroverso que a penhora fora realizada na caderneta de poupança e que o valor de R$ 32.182,12 (trinta dois mil cento e oitenta dois reais e doze centavos) é inferior a 40 salários mínimos. (ID 1033364 - Pág. 8). 2. In casu, a realização de intensas movimentações diárias na conta poupança (ID 1033412- Pág. 7) descaracteriza e altera a sua natureza para uma verdadeira conta corrente, passível, pois, de constrição judicial. Precedentes. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.