TJDF 202 - 1032057-07026675320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Por servir como órgão auxiliar do juiz, reveste-se o perito do papel de avaliador de determinada prova, emitindo, no exercício de seu mister, juízo de valor, considerado pelo magistrado na formação de seu livre convencimento. Essa a razão por que a impugnação a laudo pericial deve ser fundamentada, repelindo-se, por essa via, a imprecisa oposição genérica e desprovida de elemento hábil a infirmar o contido no trabalho do expert. 2. Deve-se manter a regra prevista na legislação processual civil, no que consiste a preservação da avaliação judicial dos bens penhorados e desconsiderar laudo particular que não tenha fundamento de vício existente, para a realização de nova avaliação. 3. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Por servir como órgão auxiliar do juiz, reveste-se o perito do papel de avaliador de determinada prova, emitindo, no exercício de seu mister, juízo de valor, considerado pelo magistrado na formação de seu livre convencimento. Essa a razão por que a impugnação a laudo pericial deve ser fundamentada, repelindo-se, por essa via, a imprecisa oposição genérica e desprovida de elemento hábil a infirmar o contido no trabalho do expert. 2. Deve-se manter a regra prevista na legislação processual civil, no que consiste a preservação da avaliação judicial dos bens penhorados e desconsiderar laudo particular que não tenha fundamento de vício existente, para a realização de nova avaliação. 3. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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