TJDF 202 - 1032072-07041242320178070000
PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROPOSTA DE ACORDO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA. PROSSEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não comprovado o acordo formalmente celebrado entre as partes, não há como obrigar o credor a aceitar a proposta ofertada, sendo totalmente incabível nova intimação da parte para falar sobre o acordo, do qual já discordou, quando ouvido a respeito. Assim, ausente regular acordo entre as partes e persistindo os motivos para a prisão civil, escorreita a decisão que determinou o prosseguimento da execução, com o cumprimento da ordem de prisão, se o caso. 2. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROPOSTA DE ACORDO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA. PROSSEGUIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não comprovado o acordo formalmente celebrado entre as partes, não há como obrigar o credor a aceitar a proposta ofertada, sendo totalmente incabível nova intimação da parte para falar sobre o acordo, do qual já discordou, quando ouvido a respeito. Assim, ausente regular acordo entre as partes e persistindo os motivos para a prisão civil, escorreita a decisão que determinou o prosseguimento da execução, com o cumprimento da ordem de prisão, se o caso. 2. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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