TJDF 202 - 1032174-07004365320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. LAUDO PERICIAL. ATENDIMENTO DE COMANDOS JUDICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão da tutela de urgência está condicionada ao atendimento das condições declinadas no art. 300, caput, do CPC, que assim preceitua: ?A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? 2. O processo já foi e voltou inúmeras vezes da pericia contábil, sendo contestados e refeitos os cálculos apresentados pelos peritos, em razão do inconformismo de ambas as partes, dificultando a marcha processual. Destaco ainda que o processo é uma marcha para frente, não se podendo a todo momento revolver pontos já preclusos, sob pena de estabelecer a insegurança jurídica. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. LAUDO PERICIAL. ATENDIMENTO DE COMANDOS JUDICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão da tutela de urgência está condicionada ao atendimento das condições declinadas no art. 300, caput, do CPC, que assim preceitua: ?A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.? 2. O processo já foi e voltou inúmeras vezes da pericia contábil, sendo contestados e refeitos os cálculos apresentados pelos peritos, em razão do inconformismo de ambas as partes, dificultando a marcha processual. Destaco ainda que o processo é uma marcha para frente, não se podendo a todo momento revolver pontos já preclusos, sob pena de estabelecer a insegurança jurídica. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
26/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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