TJDF 202 - 1033305-07060045020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO ? HONORÁRIOS PERICIAIS ? ADIANTAMENTO ? ÔNUS PROCESSUAL ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Cabe à parte sucumbente na ação de conhecimento antecipar os honorários do perito na fase de liquidação da sentença, ainda que a aludida prova tenha sido determinada de ofício pelo magistrado. 2. Em caso de recusa da parte condenada ao adiantamento dos honorários periciais, presume-se válido o quantum apontado pela parte liquidante, de onde se depreende o interesse da parte contrária em comprovar o fato modificativo do direito do autor. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO ? HONORÁRIOS PERICIAIS ? ADIANTAMENTO ? ÔNUS PROCESSUAL ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Cabe à parte sucumbente na ação de conhecimento antecipar os honorários do perito na fase de liquidação da sentença, ainda que a aludida prova tenha sido determinada de ofício pelo magistrado. 2. Em caso de recusa da parte condenada ao adiantamento dos honorários periciais, presume-se válido o quantum apontado pela parte liquidante, de onde se depreende o interesse da parte contrária em comprovar o fato modificativo do direito do autor. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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