TJDF 202 - 1033471-07032989420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. COTEJO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE-PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO. 1. Embora não haja regra matemática preestabelecida, rejeita-se o pedido de fixação da verba alimentar em patamar irrisório, impróprio para suprir as exigências vitais do alimentando, bem assim o pleito de valor excessivo, capaz de levar o obrigado à situação de penúria. 2. Logo, eventual alteração do montante fixado demanda comprovação robusta de insuficiência dos recursos destinados ao alimentando, na forma originalmente fixada. 3. Não se verificou a comprovação, na hipótese em tela, dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela requerida pelos Autores da ação. Em suma, os argumentos das partes ensejam a análise profunda quanto à questão de fundo, tornando evidente a necessidade de dilação probatória. 4. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. COTEJO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE-PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO. 1. Embora não haja regra matemática preestabelecida, rejeita-se o pedido de fixação da verba alimentar em patamar irrisório, impróprio para suprir as exigências vitais do alimentando, bem assim o pleito de valor excessivo, capaz de levar o obrigado à situação de penúria. 2. Logo, eventual alteração do montante fixado demanda comprovação robusta de insuficiência dos recursos destinados ao alimentando, na forma originalmente fixada. 3. Não se verificou a comprovação, na hipótese em tela, dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela requerida pelos Autores da ação. Em suma, os argumentos das partes ensejam a análise profunda quanto à questão de fundo, tornando evidente a necessidade de dilação probatória. 4. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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