TJDF 202 - 1033686-07016057520178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0701605-75.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODOLFO NOGUEIRA AGRAVADO: BENEDITO ADAO NOGUEIRA COIMBRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO EM CONTA SALÁRIO. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE APOSENTADORIA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A alegação que a penhora fora feita em conta salário da parte agravante e que o valor penhorado foi recebido a título de aposentadoria não restou evidenciada, nos termos do art. 373, II, CPC, o que impõe a mantença do bloqueio de valores depositados na conta corrente do agravante. 2. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0701605-75.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODOLFO NOGUEIRA AGRAVADO: BENEDITO ADAO NOGUEIRA COIMBRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO EM CONTA SALÁRIO. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE APOSENTADORIA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A alegação que a penhora fora feita em conta salário da parte agravante e que o valor penhorado foi recebido a título de aposentadoria não restou evidenciada, nos termos do art. 373, II, CPC, o que impõe a mantença do bloqueio de valores depositados na conta corrente do agravante. 2. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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